Questões de Direitos Humanos · Instituto IBED
Direitos HumanosOutros temasInstituto IBED 2026
Pref B. V. do Piauí
Questão de Direitos Humanos
38-(IBED) A Lei nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.