Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026

Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Execução: Fundatec 1064_CE_01_NS_DM 29/05/2026 10:14:47

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), analise a sentença abaixo: O Serviço Social é uma das profissões que participou das articulações para construção e aprovação do ECA há 35 anos. Neste contexto, é fundamental defender o Estatuto e, mais do que nunca, reivindicar sua efetiva implementação (1ª parte). Assistentes sociais devem seguir firmes na defesa dos princípios do ECA e da Constituição Federal, tomando por base o projeto ético-político profissional e o Código de Ética (2ª parte). Compreende-se também que as tentativas no âmbito legislativo que objetivam a redução da maioridade penal representam grave retrocesso à proteção desses sujeitos (3ª parte). Quais partes estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.