Questões de Direitos Humanos · Instituto IBED
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direitos Humanos
Nos termos do art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetivação, com absoluta prioridade, dos direitos referentes à vida e à saúde, entre outros, é dever compartilhado pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo poder público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.