Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMEOSC 2025

Pref Descanso

Questão de Legislação Penal Especial

O trecho do artigo 1º do ECA diz: "Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente." Tomando como referência esse princípio, examine as afirmativas a seguir: I.A criança e o adolescente são considerados sujeitos plenos de direitos, com direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, liberdade, respeito e dignidade. II.Crianças e adolescentes devem ter asseguradas todas as oportunidades e recursos indispensáveis para seu desenvolvimento integral — físico, mental, moral, espiritual e social — em condições de liberdade e dignidade. III.A proteção integral na garantia dos direitos da criança e do adolescente é do dever público, excluindo a participação da família. É correto o que se afirma em: 2

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.