Questões de Legislação Penal Especial · ISET
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaISET 2025
Pref Jaguaquara
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contém os termos para completar o trecho abaixo corretamente: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre e anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.