Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaSelecon 2025
Pref L do Rio Verde
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Idoso possuem um princípio em comum, que consiste em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.