Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFGV 2025
Pref Canaã Carajás
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de direitos e, também, as instâncias responsáveis por assegurá-los. As opções abaixo apresentam essas instâncias, à exceção de uma. Assinale-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.