Questões de Legislação Penal Especial
Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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- ECA, art. 4º52×
- ECA, art. 3º23×
- ECA, art. 5415×
- ECA, art. 2º14×
- CF/88, art. 22712×
- ECA, art. 1º8×
- ECA, art. 5º6×
- ECA, art. 6º5×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Ibest· Pref Cristalina· 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi estabelecido em 1990, por meio da Lei n.º 8.069/1990, e é uma legislação fundamental no Brasil para a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. As…
ResolverFGV· Pref Macaé· 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), crianças e adolescentes têm garantidos uma série de direitos prioritários. As opções a seguir descrevem corretamente algumas dessas prioridades,…
ResolverIBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:
ResolverAvança SP· Pref Paraty· 2024
Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). I – Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. II - No…
ResolverAvança SP· Fundhas· 2024
De acordo com o ECA, parágrafo único, a garantia de prioridade, a que se aplica os direitos a crianças e adolescentes, ratifica a primazia de receber proteção e socorro, em que circunstâncias?
ResolverHL SOLUÇÕES· Pref Iturama· 2024
“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as opor…
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2024
Observe as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): Os direitos enunciados no Art. 3º do Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e ad…
ResolverAvança SP· Pref Paraty· 2024
Leia. Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objeto…
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
São consideradas crianças as pessoas com até doze anos completos de idade.
Julgar o itemAvança SP· Pref Pedreira· 2024
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à…
ResolverCPCON· Pref Lagoa Seca· 2024
Em 2024, o ECA completou 34 anos de sua promulgação, sendo este estatuto um importante instrumento normativo nos espaços sócioocupacionais do assistente social para fortalecer a garantia de direitos e proteção social in…
ResolverADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até:
ResolverConsulplan· MPE SC· 2024
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados Partes devem respeitar as normas do direito humanitário internacional aplicáveis em casos de conflito armado, garantindo que pessoas c…
Julgar o itemAvança SP· Pref Lorena· 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo. I- Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito a…
ResolverUFMT· Pref Cáceres· 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Está presente no ECA:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos…
ResolverAvança SP· Fundhas· 2024
De acordo com o ECA, qual é o grau de prioridade para a efetivação dos direitos referentes ao lazer?
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2024
Sobre as disposições preliminares referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeiro afirmar:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024
No contexto do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, a proteção à criança e ao adolescente inclui:
ResolverInstituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024
A escola foi indicada como um dos principais espaços de efetivação da violência racial, de acordo com a pesquisa do Instituto Peregum, Projeto Seta e Ipec em 2023. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n° 8.…
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