Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIBADE 2024
Pref Ouro Preto do O
Questão de Legislação Penal Especial
IBADE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é assegurado à criança e ao adolescente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.