Question

Em 2024, o ECA completou 34 anos de sua promulgação, sendo este estatuto um importante instrumento normativo nos espaços sócioocupacionais do assistente social para fortalecer a garantia de direitos e proteção social integral de crianças e adolescentes. Assim, é através da efetivação de diversas políticas públicas e da integração do Sistema de Garantia dos Direitos que o estatuto ganha materialidade, constituindo com isso uma 'rede de proteção' para crianças e adolescentes. Sobre o Estatuto da Criança e doAdolescente - Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 meses.

Answer

A) A definição das propostas educacionais é uma prerrogativa privativa da direção da escola e dos professores, em que pais ou responsáveis têm o direito de ter a ciência do processo pedagógico escolar de seus filhos ou tutelados.

Answer

B) Toda criança e adolescente deve ter igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, devendo ser respeitados por seus educadores, embora não possa contestar critérios avaliativos.

Answer

C) A formação técnico-profissional é um direito de todo adolescente, tendo a garantia de acesso ao ensino regular e a frequência facultativa.

Answer

E) É proibido qualquer trabalho para menores de dezesseis anos de idade incompletos.

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