Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFGV 2024
Pref Macaé
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), crianças e adolescentes têm garantidos uma série de direitos prioritários. As opções a seguir descrevem corretamente algumas dessas prioridades, à exceção de uma. Assinale-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.