Question

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O Estatuto da Criança do Adolescente legisla também sobre a prevenção e, para atingir esse objetivo, afirma que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos desses sujeitos. Assinale a alternativa correta em relação às disposições gerais que regulam as ações de caráter preventivo.

Accepted Answer

E) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção.

Answer

A) A exclusão, nas políticas públicas, de ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo.

Answer

B) A desarticulação de espaços intersetoriais locais para ações e elaborações de planos de atuação focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

C) A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Answer

D) A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados com o uso facultativo de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

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