Com base no Estatuto da Criança e do Ad… (ESMAL 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · ESMAL

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaESMAL 2025

MPE PI

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar:

AO ECA considera criança a pessoa até 18 anos incompletos.BÉ vedada qualquer forma de intervenção judicial nas famílias em risco.CO direito à convivência familiar é um dos direitos fundamentais assegurados no ECA.DO adolescente, entre 12 e 18 anos, responde criminalmente como adulto.EA responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente é exclusiva do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.