Questões de Legislação Penal Especial · UNESC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNESC 2025
Pref Maracajá
Questão de Legislação Penal Especial
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a legislação que assegura os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, quais aspectos devem ser considerados para garantir o desenvolvimento pleno e digno dessa população?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.