Questão de Legislação Penal Especial

Considere as afirmativas abaixo, relacionadas às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Assinale V para verdadeiro e F para falso. (__) Conforme o art. 4º do ECA, é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, educação, alimentação, profissionalização, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária. (__) De acordo com o art. 17 do ECA, o direito ao respeito compreende a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, incluindo preservação da imagem, identidade e autonomia. (__) O art. 55 estabelece que a matrícula no ensino regular é obrigatória apenas até os 12 anos de idade, sendo facultativa na adolescência. (__) Segundo o art. 70, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: