Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2025

Pref Sorocaba

Questão de Legislação Penal Especial

Conforme o art. 5o da Lei no 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática é dever

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.