Question

Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) o direito à propriedade é relativo e condicionado ao atendimento de sua função social.

Answer

A) o direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de abstenção tradicional.

Answer

B) a função social da propriedade exige do proprietário uma conduta em prol dos interesses de seu titular.

Answer

C) à propriedade urbana é facultado atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, para cumprir sua função social.

Answer

D) a propriedade rural escolherá atender a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis ou a preservação do meio ambiente para cumprir sua função social.

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