Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Jaú
Questão de Direito Constitucional
4
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. São invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. II. É garantido o direito de propriedade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.