A desapropriação por necessidade públic… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeVunesp 2019

TJ AL

A desapropriação por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, assegurada prévia e justa indenização em dinheiro, prevista no inciso XXIV do art. 5º da Constituição Federal,

Aconstitui sanção pelo descumprimento da função social da propriedade urbana.Bpode ter por objeto imóvel que cumpre a função social da propriedade.Ctrata do confisco de imóvel utilizado para o cultivo de plantas psicotrópicas.Dcaracteriza sanção pelo descumprimento à função social da propriedade rural.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.