Direito de propriedade

Cebraspe· CNPq· 2011

A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes…

FCC· DPE SP· 2010

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação

Cebraspe· ANEEL· 2010

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterio…

Cebraspe· OAB· 2010

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· Pref Camaçari· 2010

De acordo com as normas da Constituição Federal no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

FGV· FIOCRUZ· 2010

Segundo o sistema constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Aos autores de inventos industriais pertence o direito exclusivo de sua utilização, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar…

FCC· TJ AP· 2009

Relativamente ao direito de propriedade, prevê a Constituição da República que, no caso de iminente perigo público,

FUNDUNISUL· TJ PR· 2009

Assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· TCE GO· 2009

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional do direito de propriedade: I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, medi…

IAUPE· PM PE· 2009

Acerca do Direito de Propriedade, é CORRETO afirmar que

FUNRIO· MJSP· 2009

O direito de propriedade e de sucessão é garantido nos termos da Constituição da República. Levando em conta esse dado, pode-se afirmar que bens imóveis, móveis, mesmo que incorpóreos, obtêm proteção constitucional, sen…

Cesgranrio· DECEA· 2009

A Constituição Brasileira garante o direito de propriedade (art. 5o, XXII), que, por seu turno, deverá a atender a sua função social (art. 5o, XXIII). Nesse sentido, é correto afirmar que a Constituição

Cebraspe· SEGER ES· 2009

O direito de propriedade é limitado. Um exemplo dessa limitação é a previsão constitucional da desapropriação por interesse social.

Cebraspe· INMETRO· 2009

A expressão propriedade intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, de comércio e de serviço.

Com. Exam. (TJ RS)· TJ RS· 2009

Considere as assertivas abaixo. I - Imóvel urbano público ou privado, de até 250 m², pode ser objeto de usucapião, desde que utilizado como moradia, de forma ininterrupta e sem oposição, pelo prazo de cinco anos. II - A…

Cebraspe· PGE PE· 2009

Em razão da decretação do estado de calamidade pública no sistema de saúde de um município do estado de Pernambuco, o presidente da República efetuou a requisição de bens e serviços municipais do único hospital municipa…

FCC· TCE GO· 2009

É garantia do direito de propriedade a previsão constitucional segundo a qual

FCC· DPE MT· 2009

Segundo a disciplina constitucional do direito à propriedade,

Cebraspe· PC TO· 2008

Ao disciplinar o direito de propriedade, a Constituição estabelece, como regra geral, que a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, se dará mediante prévia indenização em dinheiro.

Cebraspe· IPEA· 2008

A propriedade no Brasil é garantida em toda a sua plenitude de direito fundamental, sem qualquer limitação ou restrição.