Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeFGV 2010
FIOCRUZ
Questão de Direito Constitucional
Segundo o sistema constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Aos autores de inventos industriais pertence o direito exclusivo de sua utilização, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; II. A Constituição determina que a lei assegure proteção à propriedade das marcas, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; III. As únicas criações industriais suscetíveis de proteção pela lei são os inventos industriais Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.