Question

O direito de propriedade e de sucessão é garantido nos termos da Constituição da República. Levando em conta esse dado, pode-se afirmar que bens imóveis, móveis, mesmo que incorpóreos, obtêm proteção constitucional, sendo correto afirmar que

Accepted Answer

E) é assegurado aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

Answer

A) a propriedade rural produtiva, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

Answer

B) será estabelecido o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa indenização, ressalvados os casos previstos em Lei Complementar.

Answer

C) a pequena propriedade privada atenderá a sua função social.

Answer

D) aos autores pertence o direito de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissível aos herdeiros.

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