Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeInstituto AOCP 2014
EBSERH HUJM-UFMT
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. II. É garantido o direito de propriedade. III. A propriedade atenderá a sua função social. IV. Mesmo em caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.