Inciso XXV, do Art. 5º da Constituição… (MGA 2015)

Questões de Direito Constitucional · MGA

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)MGA 2015

Prefeitura de Pelotas - RS

Inciso XXV, do Art. 5º da Constituição Federal de 1988 - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá:

AUsar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.BUsar de propriedade pública, assegurada ao proprietário indenização posterior, se não houver dano.CUsar de propriedade particular, assegurada ao proprietário anterior, se não houver dano.DUsar de propriedade pública, assegurada ao proprietário anterior, se houver dano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.