Questões de Direito Constitucional · COPESE-UFT

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeCOPESE-UFT 2014

Pref Araguaína

Questão de Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.