Na hipótese de iminente perigo, o poder… (Cebraspe 2015)

Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2015

STJ

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. Na hipótese de iminente perigo, o poder público competente poderá requisitar o uso de propriedade particular, estando assegurada ao proprietário a possibilidade de ser indenizado em caso de dano ao seu patrimônio.

CertoErrado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.