Questões de Legislação Penal Especial

Direito à vida e à saúde

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Questões de Direito à vida e à saúde

  1. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

    Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (1ª parte). É dever de todos velar pela dignidade da…

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  2. CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

    No que se refere à questão da saúde pública, além de estabelecer a necessidade de tratamento prioritário, o ECA I. informa que o adolescente com deficiência receberá atendimento especializado, definido na obrigação do p…

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  3. IMPARH· Pref Sobral· 2019

    De acordo com o ECA, a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de:

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  4. Selecon· Pref Cuiabá· 2019

    Alvaro é médico e coordena uma ampla equipe de profissionais que atuam no sistema de atendimento à saúde do município Total. Uma de suas preocupações consiste em manter atualizado o arquivo das pacientes que geraram fil…

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  5. Selecon· Pref Cuiabá· 2019

    Alvaro é médico e coordena uma ampla equipe de profissionais que atuam no sistema de atendimento à saúde do município Total. Uma de suas preocupações consiste em manter atualizado o arquivo das pacientes que geraram fil…

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  6. Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

    Conforme o artigo 7o da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permit…

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  7. OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019

    Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…

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  8. FDC· Pref Petrópolis· 2019

    A alternativa que NÃO corresponde a direitos da gestante estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é:

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  9. Selecon· Pref Cuiabá· 2019

    Bruna reside no município de Cuiabá e está grávida do seu primeiro filho já identificado nos exames pré-natais. Os médicos que atendem Bruna verificam que seu estado mental é instável. Um dos aspectos protegidos pelo Es…

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  10. FADESP· Pref Mocajuba· 2019

    Sobre as obrigatoriedades dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que cabe a eles

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  11. IMA· Pref Joaquim Pires· 2019

    De acordo com o art. 8° do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada…

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  12. CETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019

    O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA trata em diversos trechos sobre normas relacionados à questão educacional. Analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta: I- A União, os Estados, o Distrito F…

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  13. FAUEL· Pref Londrina· 2019

    Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

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  14. OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Urtiga· 2019

    Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, analisar os itens abaixo: I. Fornecer declaração de nascim…

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  15. AMEOSC· Pref Descanso· 2019

    Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

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  16. Selecon· Pref Cuiabá· 2019

    Sofia nasceu com problemas na sua arcada dentária. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo:

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  17. AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2019

    Art. 7º, el niño y el adolescente tienen derecho a protección a la vida y a la salud, mediante: I. A efectuación de políticas sociales públicas que permitan el nacimiento y el desarrollo saludable y harmonioso, en condi…

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  18. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019

    Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenv…

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  19. Selecon· Pref Boa Vista· 2019

    De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às ges…

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  20. OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Urtiga· 2019

    Segundo dispõe a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I. Manter alojamento em espaço individualizado, possibilitando…

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