Questões de Legislação Penal Especial · IMA
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeIMA 2019
Pref Joaquim Pires
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 8° do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pósnatal integral no âmbito do:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.