Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeSelecon 2019
Pref Cuiabá
Questão de Legislação Penal Especial
Alvaro é médico e coordena uma ampla equipe de profissionais que atuam no sistema de atendimento à saúde do município Total. Uma de suas preocupações consiste em manter atualizado o arquivo das pacientes que geraram filhos nos hospitais locais. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.