Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref SJ Urtiga
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, analisar os itens abaixo: I. Fornecer declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. II. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.