Defensoria Pública

FCC· DPE RS· 2014

Defensor Público, no exercício de suas atividades, entende ser manifestamente inconveniente aos interesses da parte que lhe procurou a propositura da ação pretendida. Diante do caso concreto, considerando a garantia da…

Vunesp· DPE-MS· 2014

De acordo com os estritos termos do art. 127 da LC 80/94, são garantias dos membros da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de outras que a lei estadual estabelecer, a independência funcional no desempenho de suas…

Cebraspe· TJ SE· 2014

Essencial à justiça, a defensoria pública é competente para a defesa dos necessitados, não havendo, porém, óbice a que a legislação infraconstitucional amplie essa competência para defesa de sujeitos não hipossuficiente…

FCC· DPE PB· 2014

Quanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

FCC· DPE-PB· 2014

A Lei Complementar n 80/94 dispõe que é função institucional " impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas…

Vunesp· TJ PA· 2014

A Defensoria Pública é instituição

Fundep· DPE MG· 2014

Considere a situação em que um Defensor Público é procurado nas dependências da Defensoria Pública por um cidadão não necessitado nos termos da lei. A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.

INCAB (ex-FUNCAB)· PM RO· 2014

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:

CEFETBAHIA· DPE BA· 2014

(Peso 2) Sobre a organização e os princípios institucionais da Defensoria Pública na Constprincípios institucionais da Defensoria Pública na Constituiçãoituição Federal e na legislação específica, é correto afirmar:

Instituto Verbena· DPE GO· 2014

O Defensor Público do Estado, segundo o artigo 27, da Lei Complementar Estadual n. 51/2005, tem a prerrogativa de:

FGV· DPE RJ· 2014

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos membros natos, será formado dentre Defensores Públicos

FGV· DPE RJ· 2014

O Governador do Estado, inconformado com o grande número de demandas propostas pela Defensoria Pública para obtenção de internação em hospitais públicos, determina ao Defensor Público Geral a remoção do titular do núcle…

FCC· DPE CE· 2014

Sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

Instituto Verbena· DPE GO· 2014

A Resolução n. 2.656/2011, da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011, ao considerar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é també…

FGV· DP DF· 2014

Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de estado-membro, alusivo a 2014, foi encaminhado à Assembleia Legislativa sem a consolidação de proposta orçamentária da Defensoria Pública estadual, cuja despesa prevista fora…

Fundep· DPE MG· 2014

Sobre as disposições constitucionais relativas à Defensoria Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A Emenda Constitucional nº 80/2014 alterou o art. 134 da CRFB/1988, ao dispor que a Defensoria Pública é instituiç…

Instituto Verbena· DPE GO· 2014

Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Federal n. 80/1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado

FGV· DPE RJ· 2014

O Art. 116, §1º da Lei Complementar nº 80/94, estabelece que as promoções na carreira de Defensor Público serão efetivadas por ato do Defensor Público Geral, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, sendo f…

FCC· DPE RS· 2014

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública

FGV· DPE RJ· 2014

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que