A Defensoria Pública é instituição (Vunesp 2014)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaVunesp 2014

TJ PA

A Defensoria Pública é instituição

Apermanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático.Bque representa o Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.Cessencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma da Constituição.Dque representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.Eindispensável à administração da justiça, inviolável por seus atos e manifestações, exercente das funções fiscalizatórias e de controle externo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.