Defensoria Pública

FCC· DPE RR· 2015

Considere: I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos. II. Não ser preso, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Defenso…

Cebraspe· DPU· 2015

A assistência jurídica integral e gratuita é garantida aos que comprovarem insuficiência de recursos, sejam eles pessoas naturais ou jurídicas. No caso de pessoas jurídicas de direito privado, é pacífica a jurisprudênci…

Cebraspe· DPE PE· 2015

Caso a DP do estado de Pernambuco obtenha julgamento favorável em demanda contra o município de Recife, o valor referente à condenação em honorários advocatícios deverá ser revertido àquela instituição.

Cebraspe· DPU· 2015

A DPU possui autonomia funcional e administrativa, bem como a prerrogativa de iniciativa de sua proposta orçamentária, observados os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Cebraspe· DPU· 2015

A representação processual pela DPU independe da apresentação de procuração geral para o foro e se faz exclusivamente por DP integrante de seu quadro funcional, não havendo a possibilidade de que seus membros sejam recr…

Cebraspe· DPU· 2015

A independência funcional é um princípio institucional previsto na CF que implica a ausência de hierarquia entre os membros da DP tanto no aspecto funcional quanto no âmbito administrativo.

Instituto Verbena· ALEGO· 2015

Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n. 80/2014, a Constituição assevera que

Cebraspe· TJDFT· 2015

A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.

FCC· DPE-SP· 2015

A partir da EC n 80/2014, o legislador parece ter decidido transformar em passado a célebre frase de Ovídio (43 a.C. a 18 d.C.) cura pauberibus clausa est (o tribunal está fechado para os pobres). Partindo dos avanços t…

Instituto Verbena· DPE GO· 2014

A Emenda Constitucional n. 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária

FCC· DPE CE· 2014

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO

FCC· DPE PB· 2014

A independência funcional

FCC· DPE-CE· 2014

Interpretando-se sistematicamente a Constituição Federal, o a Lei Complementar n 80/94, a Lei Complementar Estao dual n 06/97, as Resoluções 2.656/11 e 2.714/12 da OEA e os tratados internacionais de direitos humanos, é…

Fundep· DPE MG· 2014

Analise o caso a seguir. Um Defensor recém-chegado à Defensoria recéminstalada recebeu uma carga dos autos para atuação em favor de alimentante menor. Entretanto, verifica que o subscritor da inicial se identifica como…

FGV· DPE RJ· 2014

São, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa dos membros da Defensoria Pública

FMP· TJ MT· 2014

Sobre a Defensoria Pública, assinale a afirmativa correta.

FGV· DPE RJ· 2014

Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi enviada ao Governador do Es…

Instituto Verbena· DPE GO· 2014

De acordo com o artigo 130, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da Defensoria Pública dos Estados é vedado

Cebraspe· CAM DEP· 2014

De acordo com o STF, reveste-se de constitucionalidade lei estadual que equipara o defensor público-geral estadual a secretário de estado-membro.

FCC· DPE PB· 2014

Em relação às terminologias "assistência judiciária gratuita" e "assistência jurídica integral e gratuita", é correto afirmar que