Questões de Direito Constitucional
Defensoria Pública
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- CF/88, art. 13412×
- CF/88, art. 5º11×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 991×
- CPP, art. 681×
- CF/88, art. 3º1×
- CF/88, art. 141×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Defensoria Pública
FGV· DPE RJ· 2014
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar que
ResolverINEAA· CREA GO· 2014
A organização da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios será feita mediante:
ResolverInstituto Verbena· DPE GO· 2014
Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é
ResolverFundep· DPE MG· 2014
Considere a situação a seguir. Foi constatado em Correição Ordinária que um Defensor Público, no exercício de sua função, exigia de seus assistidos o recebimento de honorários, e apropriava-se das verbas de sucumbência.…
ResolverFGV· DPE RJ· 2014
Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,
ResolverInstituto Verbena· DPE GO· 2014
É função institucional da Defensoria Pública, nos termos do artigo 4º, da Lei Complementar Federal n. 80/1994:
ResolverInstituto Verbena· DPE GO· 2014
De acordo com o artigo 4º-A, da Lei Complementar Federal n. 80/1994, os assistidos da Defensoria Pública têm direito
ResolverFundep· DPE MG· 2014
Visando a instrução de procedimento administrativo com vistas ao ajuizamento de ação civil pública em favor de população em situação de rua, o Defensor Público requisita à Secretaria Municipal de Ação Social a relação d…
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2014
(Peso 3) Consoante a Lei Complementar Estadual nºar Estadual nº 26/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.…
ResolverInstituto Verbena· DPE GO· 2014
De acordo com a Lei Complementar Federal n. 80/1994, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
ResolverInstituto Verbena· DPE GO· 2014
Com base na Lei Complementar Federal n. 132/2009, que alterou a Lei Complementar Federal n. 80/1994, fica estabelecido que
ResolverFCC· DPE-PB· 2014
Quanto ao tema da Defensoria Pública na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: o I. A Lei Complementar n 80/94 dispõe que a Defensoria Pública da União deve atuar com exclusividade nos Tribunais Super…
ResolverFCC· DPE PB· 2014
Considere as seguintes afirmativas: I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para que a solução jurídica do caso concreto seja a melhor para o destinatário do ser…
ResolverFGV· DP DF· 2014
A Defensoria Pública é regida por princípios institucionais que servem como instrumentos de garantia para o adequado e eficiente atendimento das suas finalidades constitucionais. Sobre tais princípios, é INCORRETO afirm…
ResolverFCC· DPE-PB· 2014
Acerca da disciplina da Defensoria Pública na Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
ResolverFCC· DPE-CE· 2014
Projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, pretende introduzir modificações na estrutura da Defensoria Pública da União, bem como autorizar os Estados a prescreverem normas gerais próprias para…
ResolverFGV· DPE RJ· 2014
São prerrogativas do Defensor Público, no campo processual,
ResolverFGV· DPE RJ· 2014
A Defensora Pública Maria substituiu a Defensora Pública Isabela por ocasião de sua licença maternidade. Ao se manifestar em um dos processos, Maria seguiu linha de posicionamento oposta à anteriormente adotada por Isab…
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2014
(Peso 1) É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segunddos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal nºo a Lei Complementar Federal nº 80/1994:
ResolverFCC· TJ AP· 2014
Carece de autonomia funcional e administrativa:
Resolver
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- Princípios da administração pública (1370)
- Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores (1364)
- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1250)
- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1235)
- Fundamentos da República (1180)
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- Garantias penais e processuais (1115)
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