Questões de Direito Constitucional
Defensoria Pública
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- CF/88, art. 5º11×
- CF/88, art. 13411×
- CF/88, art. 3º1×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 991×
- CPP, art. 681×
- CF/88, art. 141×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Defensoria Pública
FCC· DPE MT· 2022
A independência funcional na Defensoria Pública assegura que
ResolverAMEOSC· Pref Mondaí· 2022
" é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a de…
ResolverIBFC· DPE MT· 2022
Com relação às disposições constitucionais sobre a Defensoria Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional…
ResolverCebraspe· DPE SE· 2022
De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas junto ao STJ, é correto afirmar que
ResolverFCC· DPE MT· 2022
Defensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT). Órgão pede ainda que prefeito informe como está a inclusão socioprodutiva dos catadores, quando…
ResolverFCC· DPE CE· 2022
A partir dos conceitos de “assistência judiciária gratuita” e “assistência jurídica gratuita” no ordenamento jurídico brasileiro, conclui-se que a
ResolverCebraspe· Pref Pires do Rio· 2022
A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.
Julgar o itemCebraspe· DP DF· 2022
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.
Julgar o itemCebraspe· DP DF· 2022
Compete à União, de forma privativa, legislar sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Julgar o itemCPCON· CM Sousa· 2022
Sobre a Defensoria Pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada: ( ) A promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individu…
ResolverFCC· DPE CE· 2022
A decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará compete
ResolverCebraspe· DP DF· 2022
Entre as atribuições da Defensoria Pública inclui-se a defesa de direitos individuais na esfera extrajudicial.
Julgar o itemFCC· DPE AM· 2022
A emenda constitucional n 80/2014 ampliou o escopo de atuação da Defensoria Pública inserindo, no artigo 134 da Constituição Federal, uma atribuição que a Instituição já desenvolvia em razão de expressa previsão legal,…
ResolverFCC· DPE AM· 2022
Em conformidade com a Lei Complementar n 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:
ResolverFCC· DPE AM· 2022
A Lei Complementar Federal n 80/1994 estabelece que o exercício do cargo de Defensor Público é comprovado por meio
ResolverIBFC· DPE MT· 2022
Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…
ResolverFCC· DPE AM· 2022
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
ResolverCebraspe· DPE SE· 2022
Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· ANP PSS· 2022
O defensor público exerce função essencial à justiça, com independência funcional, incumbindo-lhe a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus.
Julgar o itemFCC· DPE AM· 2022
Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a iniciativa de lei complementar que envolva a organização da Defensoria Pública do Estado compete ao
Resolver
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