Defensoria Pública

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

Segundo a Lei Complementar Estadual 988/06, são direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo: I) a participação nas diretrizes institucionais da Defensoria Pública e no acompa…

IDIB· Pref Pacaraima· 2022

No Estado Democrático brasileiro, compete à Defensoria Pública

Cebraspe· DP DF· 2022

À Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária, autonomia essa que não abrange as Defensorias Públicas estaduais.

FCC· DPE AM· 2022

A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública

Cebraspe· DPE SE· 2022

Segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), a Defensoria Pública de Sergipe pode executar e receber verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por…

Cebraspe· DPE SE· 2022

Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos defensores públicos

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Foi equivocada a decisão de João de procurar a DP, uma vez que ela é instituição que faz a defesa judicial aos necessitados, mas não tem competência para fazer a defesa extrajudicial.

Cebraspe· ANP PSS· 2022

O defensor está equivocado no que tange à necessidade de Caio ser hipossuficiente para ser assistido pela defensoria pública, porquanto o Estado deve prestar assistência jurídica gratuita aos que declararem serem pobres…

Cebraspe· DPE TO· 2022

Na hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, poderia ser exercida

IBFC· DPE MT· 2022

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…

FCC· DPE CE· 2022

A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará abrange

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

São princípios institucionais expressos da Defensoria Pública previstos no art. 134 da CF/88:

IBFC· DPE MT· 2022

A Lei Complementar (LC) nº 80/1994 dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados. Nos termos da LC nº 80, ass…

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

FCC· DPE MT· 2022

A Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual n 146/2003, alterada pela Lei o Complementar estadual n 608/2018) prevê que a Segunda Subdefensoria Pública-Geral possui, entre as…

Cebraspe· DPE SE· 2022

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022

São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:

FCC· DPE AM· 2022

Na lei complementar que organiza a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, medi…

FGV· DPE MS· 2022

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, ao disciplinar as disposições atinentes à Defensoria Pública do Estado, assegura-se aos seus membros:

FCC· DPE AM· 2022

A Lei Complementar Federal n 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública