Em conformidade com a Lei Complementar… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2022

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Em conformidade com a Lei Complementar n 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:

AFederal, as Defensorias Públicas dos Estados e as Defensorias Públicas dos Municípios.Bda União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Municípios.Cda União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados.Dda União, a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios e as Defensorias Públicas dos Estados.Eda União, a Defensoria Pública Militar, a Defensoria Pública Trabalhista, a Defensoria Pública do Distrito Federal e as Defensorias Públicas dos Estados. o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.