Question

Defensoria cobra coleta seletiva e assistência da prefeitura aos catadores após interdição do lixão em Várzea Grande (MT). Órgão pede ainda que prefeito informe como está a inclusão socioprodutiva dos catadores, quando o lixão será fechado definitivamente e para onde serão levados os resíduos domésticos do município. (Disponível em: portal g1.globo.com) A atuação da Defensoria Pública em face do poder público municipal deve ser realizada

Accepted Answer

E) prioritariamente, por meio da solução extrajudicial do litígio, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses. 20 a

Answer

A) por meio do Defensor Público-Geral, que representa a instituição judicial e extrajudicialmente.

Answer

B) pela Defensoria Pública de Segunda Instância, em razão do foro de prerrogativa de função do chefe do Poder Executivo Municipal.

Answer

C) em conjunto com o Ministério Público, em virtude da natureza difusa do direito tutelado.

Answer

D) após prévia autorização do Conselho Superior da Defensoria Pública, ao qual compete editar normativa regulamentando a atuação na esfera de direitos coletivos.

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