Defensoria Pública

Cebraspe· SEE PE· 2022

As defensorias públicas são voltadas à proteção dos direitos individuais das pessoas necessitadas, mas podem também defender interesses coletivos.

FCC· DPE MT· 2022

A suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso é

IBFC· DPE MT· 2022

Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal…

Quadrix· CREF 5· 2022

A Defensoria Pública é instituição de caráter temporário e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promo…

FGV· DPE MS· 2022

Ana, defensora pública, passa a fiscalizar determinada unidade de internação socioeducativa e a demandar inúmeras providências do respectivo diretor. Por entender que sua atuação extrapola as atribuições do cargo, o dir…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Baseado no artigo 5 da Constituição Federal, tem direito à assistência jurídica integral e de forma gratuita por parte do Estado Brasileiro, quem:

Cebraspe· DPE SE· 2022

Segundo a Lei Complementar Federal n.º 80/1994, são prerrogativas conferidas aos membros da Defensoria Pública

FCC· DPE AM· 2022

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal

FCC· DPE AM· 2022

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 01/1990, o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas é órgão de

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

Foi correta a decisão de João de procurar a DP, uma vez que a instituição defende os direitos individuais dos cidadãos que declarem insuficiência de recursos.

Cebraspe· DPE TO· 2022

Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e da Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, constitui direito dos assistidos da Defensoria Pública

Cebraspe· DP DF· 2022

É vedada a atuação da Defensoria Pública em juizados especiais, haja vista a desnecessidade de representação processual das partes.

Cebraspe· DPE SE· 2022

O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada comarca para prestar atendimento à população carente. Adotou como fundamento a responsabilidade cons…

FCC· DPE MT· 2022

A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece que

FCC· DPE CE· 2022

No julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do poder de requisição atribuído aos membros da Defensoria Pública, que consiste em o

FGV· DPE MS· 2022

Laura, moradora da comunidade do Mosquito, procura a Defensoria Pública para informar que está sendo constantemente molestada por seu vizinho, F bio, com violações à “Lei do Silêncio” e às regras de boa convivência. Ent…

FCC· DPE AM· 2022

Os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos no parágrafo 4 do artigo 134 da Constituição Federal, são

Cebraspe· DPE RO· 2022

A Lei Complementar n.º 117/1994, que criou a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, indica como órgãos de atuação dessa Defensoria

DRH DPE-SP· DPE SP· 2022

Luísa está inscrita em programa habitacional do Município Y. Entretanto, ao comparecer na Secretaria de Habitação para ter ciência da lista de inscritos, a informação lhe foi negada. Diante disso, Luísa busca atendiment…

FCC· DPE AM· 2021

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permite que acordos sejam realizados sem que a população precise se desloc…