Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2022

DP DF

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue os seguintes itens. Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.