Defensoria Pública (LC 80/1994)

FCC· DPE SP· 2015

No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:

FGV· DPE-MT· 2015

Procópio, Defensor Público Geral do estado de Mato Grosso, foi destituído de seu cargo por conduta incompatível e grave omissão aos deveres do cargo. Nesse caso, a chefia da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso d…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2014

(Peso 3) Em relação às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio…

FGV· DPE RJ· 2014

O Defensor Público dar-se-á por suspeito para exercer suas funções em processo ou procedimento quando

FGV· DPE RJ· 2014

O Defensor Público independe da outorga de mandato para atuação em favor de seu assistido, sendo os poderes para sua atuação conferidos diretamente por lei mediante investidura no cargo. Contudo, são exigidos poderes es…

FGV· DPE RJ· 2014

A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 06/77, compete

FGV· DPE RJ· 2014

O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, ele deverá

FGV· DPE RJ· 2014

As verbas sucumbenciais decorrentes da atuação dos Defensores Públicos destinam-se

Instituto Verbena· DPE GO· 2014

Nos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos…

FCC· DPE-PB· 2014

Considere o seguinte excerto: "a própria estrutura e organização do inquérito policial não preveem a participação da defesa na fase de investigação criminal realizada antes do ajuizamento do processo criminal, ficando s…

Instituto Verbena· DPE GO· 2014

A Lei n. 1.060/1950, que prevê normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, estabelece que

Cebraspe· DP DF· 2013

A DP/DF é organizada da mesma forma que a DPU, ao passo que as DPs estaduais contam com organizações diversas em cada estado, estabelecidas em leis complementares estaduais.

FCC· DPE SP· 2013

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirm…

Cebraspe· DP DF· 2013

As funções institucionais da DP/DF são exercidas por meio dos DPs, que compõem núcleos dirigidos pelo defensor público-chefe, designado pelo DPG entre membros estáveis da carreira, com mais de trinta e cinco anos de ida…

FCC· DPE-RS· 2013

A substituição legal do Defensor Público-Geral do Estado, em suas faltas, licenças, férias e impedimentos, compete ao

FCC· DPE-RS· 2013

A atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridade

FCC· DPE AM· 2013

Ao estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal n 80/94 previu

FCC· DPE-RS· 2013

É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado

FCC· DPE-SP· 2013

Nos termos da Lei Complementar Estadual n 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e obedecidas as formalidades legais,

Cebraspe· DPE SE· 2012

Com base na Lei Complementar Federal n.º 80/1994, que dispõe sobre a organização da DP, assinale a opção correta.