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Questões FUMARC

Legislação Penal Especial

3 questões de provas da FUMARC, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· TRT3ª Região

    A tortura e o tratamento cruel são

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  2. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· TRT3ª Região

    A Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A violência entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de se…

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  3. Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· TRT3ª Região

    Considerando o conteúdo da Lei 11.340/2006, que trata da violência contra a mulher, assinale a afirmativa CORRETA:

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