Defensoria Pública (LC 80/1994)

FCC· DPE SC· 2017

Segundo a Lei Complementar Estadual n 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da Defensoria Pública:

Cebraspe· DPE AL· 2017

Conforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabe

FCC· DPE-RS· 2017

De acordo com a Lei Complementar Estadual n 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito

INAZ do Pará· DPE-PR· 2017

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que tr…

FCC· DPE-RS· 2017

Segundo a Lei Estadual n 13.536/2010, o Ouvidor-Geral

FCC· DPE SC· 2017

A lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a pena de remoção compulsória do Defensor Público, expressamente,

FCC· DPE-RS· 2017

De acordo com a Lei Complementar Federal n 80/1994 atualizada, no tocante a Defensoria Pública da União, considere: I. Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus ór…

Cebraspe· DPE AL· 2017

No que diz respeito às funções típicas e atípicas da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

FCC· DPE RS· 2017

Segundo a Lei Complementar Estadual n 9.230/1991, instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e determinar correições extraordinárias são atos de competência do

FCC· DPE-RS· 2017

De acordo com a Lei Estadual n 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete

FCC· DPE BA· 2016

A Lei Complementar n 26/06 do Estado da Bahia, sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, dispõe que

FCC· DPE BA· 2016

A Lei Complementar n 26/06 do Estado da Bahia, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado, afirma que a Ouvidoria da Defensoria Pública: I. tem por finalidade receber, encaminhar e acom…

FCC· DPE SP· 2015

Considere as seguintes atribuições: I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e gara…

FCC· DPE RR· 2015

Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do o Estado de Roraima, a Lei Complementar n 164/10 estabelece que

FGV· DPE RO· 2015

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, é função institucional da…

FGV· DPE-RO· 2015

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal,…

FCC· DPE RR· 2015

Considere: I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país. II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda. III. A Defensoria Pública do Es…

Cebraspe· DPE RN· 2015

Conforme previsto na LEP, constitui incumbência da DP

FCC· DPE-SP· 2015

Os Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM, conforme previsão pela Lei Complementar Estadual n 988 de 2006, destinam-se a garantir um atendimento integral aos cidadãos que procuram a Defensoria Pública. São majori…

Cebraspe· DPE PE· 2015

O defensor público recebeu intimação do juízo da infância e da juventude de decisão negando seguimento à apelação interposta, diante do não cumprimento do prazo recursal de dez dias previsto no ECA. Ficou certificado no…