A abertura de concurso público para pro… (FGV 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)FGV 2014

DPE RJ

A abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 06/77, compete

Aao Defensor Público Geral, como expressão da autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública.Bao Governador do Estado, como expressão da posição equivalente à de Secretaria de Estado ocupada pela Defensoria Pública.Cao Conselho Superior da Defensoria Pública, como expressão da independência funcional dos Defensores PúblicosDao Corregedor Geral, como expressão do poder de fiscalização da atividade dos membros da Defensoria Pública.Eà Escola da Defensoria Pública, como expressão da descentralização dos órgãos da Defensoria Pública.

Mais questões de Defensoria Pública (LC 80/1994)

Ver as 73 questões de Defensoria Pública (LC 80/1994)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.