Defensoria Pública (LC 80/1994)

FCC· DPE SP· 2012

A Lei Complementar Federal n 132/2009

FCC· DPE SP· 2012

A Lei Complementar n 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução das funções exige dos membros da Defensoria Pública determinadas ativi…

FUMARC· DPE MG· 2009

Assinale a opção correta acerca das disposições da Lei Complementar Estadual n.º 65/03:

FUMARC· DPE MG· 2009

São funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETO:

Cebraspe· DPE AL· 2009

O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.

Cebraspe· DPE SP· 2008

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 988/2006, que instituiu a Defensoria Pública de São Paulo, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPU· 2007

Aos membros da DPGU é vedado exercer atividade político-partidária, mesmo que eles não atuem na justiça eleitoral.

FCC· DPE SP· 2007

NÃO é dever do defensor público

FCC· DPE SP· 2007

Os membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, representantes de entidades notoriamente compromissadas com os princípios e atribuições da Defensoria Pública do Estado, são pessoas indicadas

Fundep· DPE MG· 2006

Sobre a assistência jurídica, analise as seguintes afirmativas. I. O direito à assistência jurídica gratuita é assegurado apenas a pessoa jurídica e a cidadãos brasileiros II. A concessão de assistência judiciária a pes…

Fundep· DPE MG· 2006

É CORRETO afirmar que é permitido ao membro da Defensoria Pública do Estado exercer suas funções em processo ou procedimento.

Cebraspe· DPE AC· 2006

Acerca do regime previsto na Lei Complementar n.º 80/1994, assinale a opção correta.

FCC· DPE SP· 2006

O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei o n 9.455/97, por agente público, deverá