Nos termos da Deliberação do Conselho S… (FCC 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialDefensoria Pública (LC 80/1994)FCC 2013

DPE SP

17 o

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:

AA instauração de ofício só é admissível em situações excepcionais, desde que referendada pelo Defensor Público-Geral do Estado.BNão se admite a instauração de ofício.CAdmite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, inclusive utilizando-se de denúncia anônima.DNão se admite a instauração mediante provocação do Conselho Superior, mas, sim, do Defensor Público-Geral do Estado.EAdmite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, vedada a denúncia que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.