Crimes de responsabilidade e impeachment

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

À luz das disposições constitucionais que versam sobre a prática de crime de responsabilidade por parte do Presidente da República, no contexto do controle e responsabilização da administração, é correto afirmar que com…

FGV· CAM DEP· 2024

João, vereador no Município Delta, entendia que o Vice- Presidente da República (VPR) teria praticado crime de responsabilidade. Ao analisar a questão à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, João concluiu qu…

Avança SP· CM Osasco· 2024

Conforme a Lei 1.079/50, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, considere as seguintes assertivas: I – Não prestar ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Ao disciplinar sobre a responsabilização criminal do Governador de Estado pela prática de crimes comuns, a Constituição do Estado de Santa Catarina não poderá exigir que, para a instauração de processo criminal em seu d…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Sobre o crime de responsabilidade, assinale a alternativa correta. I - A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do STF. II - O crime de responsabil…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

A Constituição prevê que o Presidente da República pode ser processado por crimes de responsabilidade e crimes comuns. Os crimes comuns estão tipificados no Código Penal e na legislação especial. Em relação aos crimes c…

FGV· TCE RJ· 2024

O órgão competente para processar e julgar o Presidente do Tribunal de Contas do Estado Alfa pela prática de crime de responsabilidade é o(a)

OBJETIVA CONCURSOS· CM SA das Missões· 2024

Em caso de acusações contra o Presidente da República, com base na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta relativa ao crime de responsabilidade. I - Caso sofra condenação por um crime de responsabilidade, o agente será alvo de uma sanção penal. III - São sujei…

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá ficar suspenso de suas funções em determinados casos. Considerando este tema e o que prevê a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

IBFC· TRF 5· 2024

Na forma republicana de governo, os governantes são responsáveis pelos atos que praticam. A Constituição Brasileira prevê os casos de crime de responsabilidade atribuídos ao Presidente da República. Neste caso, nos term…

FCC· TRT 7· 2024

Suponha-se que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pratique crime de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação hipotética, admi…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

De acordo com as disposições estabelecidas pela Constituição Federal, existe um quórum específico necessário para que o Presidente da República possa ser submetido a um processo enquanto ainda se encontra em exercício d…

FCC· TRF 3· 2024

Suponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um Ministro de Estado tenha praticado crime, da mesma natureza, conexo com esse praticado pelo Presidente da República. Considerando…

FGV· ALEP· 2024

Lei Orgânica distrital atribuiu à Câmara Legislativa o julgamento do Governador por crime de responsabilidade. Sobre o tema é correto afirmar que a referida lei é

FGV· SES MT· 2024

A respeito do crime de responsabilidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A prestação de informações falsas por Ministro de Estado constitui crime de responsabilid…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Em caso de crime de responsabilidade do presidente da República, recebida a denúncia pela Câmara dos Deputados, o chefe do governo ficará suspenso de suas funções.

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Nos termos da Constituição Federal brasileira, qual é o órgão responsável pelo julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade?

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência privativa para julgar os casos de crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República é do:

Vunesp· CM Tanabi· 2023

A decretação de acusação ao Presidente da República, o o nos exatos termos do § 5 do art. 23 da Lei n 1.079/50, tem como efeito imediato, até sentença final, a