Questões de Direito Constitucional · FURB
Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachmentFURB 2024
Pref Bombinhas
Questão de Direito Constitucional
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De acordo com as disposições estabelecidas pela Constituição Federal, existe um quórum específico necessário para que o Presidente da República possa ser submetido a um processo enquanto ainda se encontra em exercício de suas funções. Qual é o quórum exigido para iniciar tal procedimento?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.