Crimes de responsabilidade e impeachment

FGV· TCE PE· 2025

De acordo com a avaliação realizada por advogados e serventuários da justiça, o Juiz Diretor do Foro da Comarca Alfa, que atua como ordenador de despesas, infringiu patentemente, de maneira dolosa, dispositivos da lei o…

Cebraspe· TRF 6· 2025

Em caso de crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República, o julgamento caberá ao Senado Federal.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso Público nº 001/· 2025

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Compete ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice-presidente da R…

CEV UECE· PM CE· 2025

A competência para processar e julgar os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes de responsabilidade, é privativa do

Selecon· PM SE· 2025

Jonatan Santoro formou-se, com louvor, no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe realizando, no percurso da sua carreira de Oficial Combatente, diversas especializações. Como consequência…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

À luz da Constituição do Estado do Paraná, no que tange aos crimes de responsabilidade imputáveis ao Governador do Estado, considere a tipificação dos atos que atentam contra a Constituição Federal e a Constituição Esta…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Considerando exclusivamente as Súmulas do Supremo Tribunal Federal que tratam sobre Direito Constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É inconstitucional a exigência de depósito pr…

FGV· Concurso Público para o Cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná· 2025

A Constituição do Estado Alfa, após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº Z, passou a dispor sobre as regras processuais a serem observadas pela Assembleia Legislativa por ocasião do julgamento político do G…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

Bantin Einstein foi eleito deputado federal e indicado pelo seu partido para formular pedido de impedimento do presidente da República em exercício. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, é corr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estação/RS Concurso Público Nº· 2025

De acordo com as disposições da Constituição Federal, sobre os crimes de responsabilidade do Presidente da República, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Atentar contra a exis…

Quadrix· CFO· 2025

O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal…

Instituto Verbena· UNIFICADO DO PODER JUDICIÁRIO GO - TJGO UNIFICADO· 2024

O Presidente e o Vice-presidente da República são processados e julgados por qual órgão em caso de crimes de responsabilidade?

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Apesar da terminologia adotada na CF quanto à responsabilidade do presidente da República, os denominados crimes de responsabilidade não têm natureza jurídica penal.

Quadrix· CRP (MS)· 2024

Qualquer cidadão brasileiro pode fazer um pedido de impeachment contra servidores públicos do Executivo.

FGV· CVM· 2024

A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações ao ministro das Relações Exteriores, versando sobre temática internacional com reflexo nas exportações do agronegócio brasileiro. Nada obstante, pa…

Quadrix· CRP (MS)· 2024

Impeachment é um processo político e jurídico de destituição de ocupantes do Poder Executivo, conduzido pelo parlamento e que, no Brasil, aconteceu uma única vez em sua história.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

FGV· CAM DEP· 2024

Nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), constitui crime de responsabilidade contra a existência política da União

FGV· Concurso Público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB· 2024

Os crimes de responsabilidade são infrações políticoadministrativas praticadas por agentes públicos. Acerca do tema, é correto afirmar que