Em caso de acusações contra o President… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoOBJETIVA CONCURSOS 2024

CM SA das Missões

LEGISLAÇÃO | 6 QUESTÕES

Em caso de acusações contra o Presidente da República, com base na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

AEle será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.BSe decorrido o prazo de 180 dias e o julgamento não estiver concluído, mantém-se o afastamento do Presidente.CSe durante a vigência de seu mandato o Presidente da República cometer atos estranhos ao exercício de suas funções, ele não pode ser responsabilizado.DEle será submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.